Jornal Globo News 10h – 10h18 – Lei mantém salário de PMs inativos expulsos no Rio

Agora, olha só essa história da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou uma lei que mantém o salário de policiais militares e bombeiros inativos que depois foram expulsos das corporações entender melhor essa história com o repórter Pedro Neville, por que esse projeto tinha sido vetado pelo governador nos Fernando Pezão mas aí o plenário da Alerj e derrubou o veto de pé do que ver na prática como o sentido dessa punição da expulsão nenhum, né, porque eles vão continuar recebendo salário bom dia. Mande a Raquel Aline, de volta bom dia para você também é tudo muito acompanhando nosso jornal exatamente foi publicado na terça-feira essa lei no Diário Oficial a partir de agora, policiais militares e bombeiros inativos que forem expulsos, quer dizer, aposentados que foram expulsos da corporação vão ter o direito de continuar recebendo salário, essa lei que é de autoria do deputado Paulo Ramos e se aumente o governador nos Fernando Pezão vetou esse projeto de lei, mas voltou para a Alerj e na Alerj e os deputados decidiram derrubar o veto já está valendo a lei foi publicada na terça-feira. Estou aqui com um professor de direito administrativo da porque Rio, uma nova peixinho e a gente vai conversar sobre isso aqui antes para a gente ter mais subsídio, inclusive para a gente a trocar ideias aqui, a gente falou que é que as partes envolvidas disseram estar, por exemplo, em nota, o governador do estado Pezão considerou a proposta é inconstitucional, porque cabe a ele o governador a tarefa de criar leis sobre o regime de estabilidade aposentadoria dos servidores, o governador diz também que o projeto representa um privilégio injustificado aos servidores militares não existem Cível. Aos demais, servidores públicos diz o Pezão agora vamos continuar com os outros envolvidos a PM nota diz o seguinte, que a lei promulgada confirma decisões judiciais nesse sentido a remuneração do agente inativo é consequência da contribuição dele ao longo da carreira e a PM não informou quantos inativos respondem a processos que podem resultar numa expulsão os demais envolvidos, deputado Paulo Ramos alega o seguinte, que a nova lei garante o direito adquirido aos servidores ao longo da carreira e protege militares que passo que possam ser expulsos da corporação, por desavenças ou por problemas burocráticos diz ainda o deputado Paulo Ramos, em nota que negou que a lei sirva para proteger agentes corruptos ou envolvidos em episódios de violência, a Procuradoria Geral do Estado diz que está analisando a constitucionalidade da lei não pergunta, agora sinto o professor não tem sim. Comercialização de onde eu acho que é primeira em primeiro lugar, bom de Aline, onde Raquel, bom dia a todos que estão agora nos assistindo esta lei é um verdadeiro retrocesso, primeiro lugar no momento em que o Brasil passa sua história a limpo, nós temos uma lei estadual que protege pessoas que cometeram irregularidades, na verdade, protege a corrupção é uma lei que beneficia aqueles que praticaram um desvio de conduta, então, é claro que a lei é inconstitucional, porque cria um privilégio que não existe atualmente, servidores públicos civis do estado do Rio de Janeiro que praticou irregularidades, ele, certamente perdem a função pública e ficou sem qualquer provento de inatividade que a lei que efetivamente agora, a partir dessa iniciativa lamentável e criar uma casta de privilégio de privilégios injustificáveis. A partir do momento em que aquele que pratica qualquer atitude como são de civil, ele é beneficiado ou seja, ele recebe um prêmio por A do desvio e leva obviamente a aposentadoria integralmente, ou proporcionalmente, então me parece que acima de tudo é um tapa na cara da sociedade estado o Rio de Janeiro, o governador neste caso fez bem em vetar a lei, mas Alerj no morro no período eleitoral, populista resolve restabelecer essa estabelecer uma lei que cria privilégios injustificáveis essa lei, a gente repete já estão em vigor entra em vigor. Da parte do decreto publicado no Diário Oficial pedia uma lei publicada na terça-feira já estava lendo, eu te pego ônibus e agora é o seguinte, a alguma solução cabível. Judicialmente falando e eu espero que os órgãos de controle Ministério Público, a prova a Procuradoria, interesse com ações questionando esta lei, esta lei é inconstitucional, porque ela cria um privilégio ou de Ozu, ou seja, ela cria há obviamente para servidores que porque comentam neste momento, atos de corrupção, privilégio é uma espécie de imunidade para praticar atos de corrupção, eu tenho certeza que o Tribunal de Justiça vai suspender os efeitos dessa lei, porque ela é odiosa e acima de tudo oportunista no momento em que passamos o Brasil como diz. Ali então ela aumentava obrigado, então pela participação Rio. Aline e e ali a linha aqui não. E isso Pedro e as podemos concordar com governadores ano previsão que se trata de um privilégio injustificável e que vai contra o bom senso e a justiça, né, então de mandados do país neste momento, vamos aguardar acessar essa lei, o deputado Paulo Ramos, que estaria na Alerj e para cuidar inclusive dos interesses dos agentes de segurança Pública do Rio de Janeiro, todo mundo sabe disso no Rio, vamos ver como é que isso vai ser tratada a partir de agora, mas tá valendo. Vamos ver também o impacto disso nas contas públicas do Rio de Janeiro que não estava nada bem financeiramente, né. Dá certo perigo, a demanda e o Peixe também, mas o nosso abraço para ele.

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